Professor - NEAF

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DPU

Aqui será nosso espaço para trocarmos experiências. Colocaremos assuntos pertinentes ao concurso do DPU e para que isso ocorra contaremos com a colaboração de todos vocês.

Qualquer dúvida, esclarecimento, sugestão, correção, etc entrem em contato com: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

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http://www.alessandroferraz.com.br/index.php?page=checkout.index&option=com_virtuemart&Itemid=25&redirected=1&Itemid=25


O QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO? PDF Imprimir E-mail

DPU:

De acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir à pessoa que necessite a ampla e gratuita assistência jurídica, por meio da Defensoria Pública, Instituição criada especialmente para esse fim.

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