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A Comissão do Concurso para Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) concluiu os trabalhos de elaboração do projeto básico do certame durante reunião realizada na tarde desta sexta-feira (19). De acordo com o presidente do TRT potiguar, José Barbosa Filho, que também está à frente da comissão, o projeto será enviado para a Fundação Carlos Chagas, responsável por publicar o edital e estabelecer as datas das inscrições e da realização das provas.
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Plenário retoma na próxima semana julgamento sobre Lei de Improbidade Administrativa
Entre os julgamentos previstos para a próxima semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2182, que questiona a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92.
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Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade
Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Rima Industrial S/A e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) que havia determinado a reintegração na empresa de sexto membro eleito para essa função.
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Conforme divulgado, estou compartilhando com todos meus alunos quatro teses defendidas sobre as matérias de Direito de Processo Penal e Direito Civil.
Vá até a área de Material de Apoio e copie à vontade.
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NEAF - Folha de Rascunho para Redação
