Alessandro Ferraz

Plenário retoma na próxima semana julgamento sobre Lei de Improbidade Administrativa

Entre os julgamentos previstos para a próxima semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2182, que questiona a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92.

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Rima Industrial S/A e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) que havia determinado a reintegração na empresa de sexto membro eleito para essa função.

Abertas as inscrições para 170 oportunidades

05/02/2010/Abertura - Edital - 6

18/04/2010 Provável data da prova objetiva

O Ministério dos Transportes abriu o período de inscrições para o concurso que visa ao provimento de 170 vagas de níveis médio e superior.

São 100 oportunidades para o cargo de analista técnico administrativo, que exige nível superior completo em qualquer área, e 70 para agente administrativo, cujo requisito é possuir o nível médio completo. Portadores de deficiência terão direito à reserva de 5% das chances.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na noite desta quarta-feira o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. Segundo o Supremo, a proposta visa a evitar a defasagem de remuneração dos cargos e a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes. Atualmente, a defasagem no STF gira em torno dos 20%.